| Projeto: |
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PL 12 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-12/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0012-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0012-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.173 de 19/05/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INSTITUIR A "SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EMPREGO / EVENTOS / INCENTIVO / RENDA / SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERACAO DE RENDA / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0059-2009
ver documento Adm0360-2009
ver documento Saude0630-2009
ver documento Fin0303-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | | ADM | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | SAUDE | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 07/08/2009 | | FIN | Recebido em 07/08/2009 | Encaminhado em 19/04/2010 | | SGP23 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 21/05/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/04/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1470/2010 de 11/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 19/05/2010 atraves do(a) OFÍCIO ATL 77/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.173 para a cmsp promulgar a lei relativa ao pl 12/09, atraves do Documento Recebido nro. 2092/2010
Oficio CMSP 1744/2010 de 20/05/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/05/2010. Motivo: PROMULGADO |